MP de São Paulo cobra explicações de secretário por declaração contra câmeras corporais
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) oficiou o secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, nesta quarta-feira (22), solicitando esclarecimentos sobre suas declarações contrárias ao uso de câmeras corporais por agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da capital paulista.
Em uma entrevista concedida na terça-feira (21), durante a formatura de 500 novos agentes da GCM, Morando afirmou que “não há letalidade que justifique câmeras corporais”. A declaração gerou repercussão, especialmente após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2024, que tornou obrigatório o uso desses equipamentos por policiais militares em São Paulo para reduzir casos de violência policial.
Questionamentos do MP
O promotor Daniel Magalhães, do MPSP, enviou um ofício pedindo que o secretário esclareça pontos específicos relacionados à política de câmeras corporais, incluindo:
- Se existe alguma decisão formal contra o uso de câmeras pela GCM;
- Planos para implementação de câmeras corporais em cumprimento à Portaria n° 648/2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- A existência de projetos pilotos para testar o uso dos equipamentos;
- Detalhes sobre a dotação orçamentária da pasta para aquisição, manutenção e armazenamento de dados das câmeras;
- Se a previsão orçamentária consta no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Determinação do STF
A obrigatoriedade do uso de câmeras foi estabelecida pelo STF como parte de um esforço para combater a violência policial em São Paulo. O Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) acompanha a implementação da medida desde 2024.
Morando, no entanto, argumentou que a decisão do STF se aplica exclusivamente aos policiais militares, não à GCM, e afirmou que a Guarda não apresenta índices de letalidade que justifiquem a adoção do equipamento.
Próximos passos
O ofício enviado pelo MP busca garantir que a GCM esteja alinhada às diretrizes de transparência e controle externo, promovendo maior segurança para os cidadãos. A resposta de Orlando Morando deverá esclarecer os planos da pasta sobre o tema e a viabilidade de implementação de câmeras corporais na corporação.
A questão segue sendo monitorada pelo GAESP, que avalia a efetividade das políticas de segurança pública em São Paulo.
