Cotas para pessoas Trans nas universidades brasileiras são um caminho para a Inclusão

A inclusão de pessoas transgêneras no ensino superior brasileiro tem sido tema de debates na sociedade. Embora algumas universidades tenham implementado políticas específicas, que confirmam a relevância quanto à aplicação de tais medidas para as instituições acadêmicas, a ausência de uma legislação federal que garanta a colocação dessa população nas salas de aula evidencia a necessidade de avanços no segmento.

Atualmente, a iniciativa é limitada e depende da organização de cada instituição. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi pioneira ao adotar, em 2019, um sistema de cotas destinado a essa população. Seguindo esse exemplo, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) implementou política semelhante em 2023. No entanto, tais ocorrências ainda são exceções. 

De acordo com levantamento da Agência Pública, apenas duas das 27 universidades federais situadas em capitais brasileiras oferecem cotas específicas para pessoas trans, travestis e não binárias.  

Recentemente, outras instituições têm avançado nesse sentido. A Universidade de Brasília (UnB) aprovou, em outubro de 2024, a reserva de 2% das vagas de todas as modalidades de entrada para cursos de graduação para pessoas trans, com implementação prevista para 2025. Da mesma forma, a Universidade Federal Fluminense (UFF) tornou-se, em setembro de 2024, a primeira universidade federal do Rio de Janeiro a criar cotas para essa população, reservando 2% das vagas dos cursos de graduação a partir de 2025.  

Destaca-se que o gênero não é algo que alguém seja, mas uma prática, ou seja, algo que alguém faz. Os atos, gestos e desejos produzem efeito no corpo, por meio de um jogo de ausências significantes, os quais sugerem, sem, contudo, revelar o princípio organizador da identidade enquanto causa. Cria-se a ilusão de um núcleo interno, enquanto este se manifesta no corpo do indivíduo. Gera-se um discurso que é regulador da sexualidade e do gênero nos termos da estrutura da heterossexualidade.

O Brasil tem adotado diversas políticas públicas que promovem  a redução das desigualdades sociais, educacionais e econômicas. Programas como o Bolsa Família, que condiciona a transferência de renda à frequência escolar e à vacinação das crianças, têm sido fundamentais para a diminuição da pobreza e para a promoção da inclusão social.  

No âmbito educacional, a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) estabelece a reserva de vagas em instituições federais de ensino superior para estudantes oriundos de escolas públicas, com critérios adicionais de renda e raça. Embora essa lei não contemple especificamente a população trans, ela representa um marco na promoção da equidade no acesso ao ensino superior.

O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em 2020, o país registrou um aumento de 45% no número de assassinatos de mulheres trans em comparação ao ano anterior. Desde 2008, o Brasil é responsável por 40% de todos os homicídios de pessoas trans no mundo, de acordo com a Transgender Europe.  

As identidades de gênero e sexual que não estão em conformidade com a lógica binária são marcadas pela exclusão e preconceito. São necessários estudos e pesquisas que conheçam as trajetórias dos estudantes quanto a esse aspecto. O espaço institucional pode ser limitador ou promotor da diversidade. 

A implementação dessas políticas depende da iniciativa individual de cada instituição de ensino superior. Em outubro de 2024, foi apresentado o Projeto de Lei 3109/23 na Câmara dos Deputados, que propõe a reserva de 5% das vagas em cursos de graduação nas universidades federais para pessoas trans e travestis. Para cursos com menos de 50 vagas, seriam reservadas três vagas para esse grupo. No entanto, até o momento, o projeto aguarda tramitação e aprovação.  

É imperativo que o país avance na criação de políticas públicas que garantam o acesso equitativo ao ensino superior para todos, independentemente de identidade de gênero, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária e que mais pessoas trans possam concluir seus estudos, gerar renda e conseguir oportunidades igualitárias e justas como deve ser.

Fabio R Boucas
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